CONTRATO DE ADESÃO
PLIKS TECNOLOGIA LTDA. — CNPJ: 58.616.000.127
Avenida Copacabana 177, Sala 55, Alphaville, Barueri/SP — CEP 06472-001
Última atualização: Janeiro de 2025
Este Contrato de Adesão estabelece os termos e condições para utilização da plataforma Pliks.
PARTES
PLIKS TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 58.616.000.127, com sede na Avenida Copacabana 177, Sala 55, Alphaville, Barueri/SP — CEP 06472-001, doravante denominada simplesmente "PLIKS" ou "PLATAFORMA";
E
USUÁRIO, pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz, que realiza seu cadastro na plataforma, conforme dados informados no momento da adesão, doravante denominado "USUÁRIO" ou "VOCÊ".
CLÁUSULA 1ª - DEFINIÇÕES
| Termo | Definição |
|---|
| Mercado de Previsão | Ambiente virtual onde são negociados contratos cujo valor final depende do resultado de eventos futuros |
| Contrato de Previsão | Instrumento cujo valor é determinado pelo resultado de um evento específico, valendo R$ 1,00 (SIM) ou R$ 0,00 (NÃO) |
| Posição | Quantidade de contratos SIM ou NÃO detidos pelo USUÁRIO |
| Trade | Operação de compra ou venda de contratos de previsão |
| Saldo Disponível | Recursos do USUÁRIO disponíveis para negociação ou saque |
| Liquidação | Processo de encerramento de um mercado e distribuição de valores |
| KYC | Know Your Customer - processo de verificação de identidade |
CLÁUSULA 2ª - OBJETO
O presente Contrato tem por objeto estabelecer as condições para:
- Acesso e utilização da PLATAFORMA PLIKS
- Realização de depósitos e saques
- Negociação de contratos de previsão
- Participação em mercados de previsão
- Acesso a funcionalidades auxiliares (notícias, análises, etc.)
Importante: A PLIKS atua exclusivamente como intermediária tecnológica. A PLIKS NÃO é instituição financeira, corretora de valores, casa de apostas ou consultora de investimentos.
CLÁUSULA 3ª - REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO
3.1. Requisitos Obrigatórios
- Ser pessoa física maior de 18 (dezoito) anos
- Possuir CPF válido e regular junto à Receita Federal
- Residir em território brasileiro
- Possuir capacidade civil plena
- Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
3.2. Vedações
Não podem utilizar a Plataforma:
- Menores de 18 anos
- Pessoas declaradas incapazes civilmente
- Funcionários da PLIKS ou parentes até 2º grau
- Pessoas com conhecimento privilegiado sobre eventos específicos
- Beneficiários de programas sociais federais (verificado automaticamente)
- Pessoas listadas em sanções internacionais (OFAC, ONU, etc.)
CLÁUSULA 4ª - NÍVEIS DE VERIFICAÇÃO (KYC)
| Nível | Limite Mensal | Documentação |
|---|
| Básico | R$ 1.000,00 | E-mail + telefone + CPF |
| Verificado | R$ 10.000,00 | + Documento com foto + selfie |
| Premium | R$ 50.000,00 | + Comprovante de residência + renda |
CLÁUSULA 5ª - DEPÓSITOS E SAQUES
5.1. Depósitos
- Realizados exclusivamente via PIX
- Devem ser originados de conta de mesma titularidade
- Creditados em até 5 minutos após confirmação
- Mínimo: R$ 10,00
5.2. Saques
- Realizados exclusivamente via PIX
- Destinados a conta de mesma titularidade
- Prazo: até 24 horas úteis
- Mínimo: R$ 20,00
5.3. Taxas
| Operação | Taxa |
|---|
| Depósito PIX | Gratuito |
| Saque PIX | Gratuito (até 5/mês) ou R$ 2,00 |
| Trade | 2% do valor negociado |
CLÁUSULA 6ª - DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DE RISCOS
O USUÁRIO DECLARA QUE:
- COMPREENDE que mercados de previsão envolvem RISCO SUBSTANCIAL de perda
- RECONHECE que pode PERDER TODO O CAPITAL INVESTIDO
- ACEITA que a PLIKS não garante lucro ou preservação de capital
- CONFIRMA que utiliza recursos que PODE PERDER
- ATESTA que não está contraindo dívidas para operar
CLÁUSULA 7ª - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A PLIKS não se responsabiliza por:
- Perdas financeiras decorrentes de operações
- Decisões de negociação tomadas pelo USUÁRIO
- Falhas em serviços de terceiros
- Interrupções temporárias da plataforma
- Eventos de força maior
CLÁUSULA 8ª - RESCISÃO
Pelo USUÁRIO: A qualquer momento, mediante solicitação e saque do saldo.
Pela PLIKS: Imediatamente em caso de violação, ou com 30 dias de aviso.
CLÁUSULA 9ª - DISPOSIÇÕES GERAIS
Lei Aplicável: Lei brasileira.
Foro: Comarca de Barueri/SP, respeitado o direito do consumidor.
ACEITE ELETRÔNICO
Ao clicar em "ACEITO" ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO confirma ter lido e aceito integralmente este Contrato.
Central de Atendimento:
📞 0800 271 8281 (ligação gratuita)
📧 Email: suporte@pliks.io
🌐 Central de Ajuda: www.pliks.io/ajuda
📍 Av. Copacabana 177, Sala 55, Alphaville, Barueri/SP