POLÍTICA DE RETENÇÃO DE DADOS
PLIKS TECNOLOGIA LTDA. — CNPJ: 58.616.000.127
Avenida Copacabana 177, Sala 55, Alphaville, Barueri/SP — CEP 06472-001
Sobre esta Política: Esta Política de Retenção de Dados estabelece os períodos pelos quais a Pliks mantém dados pessoais e informações relacionadas às operações dos usuários, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.
1. PRINCÍPIOS GERAIS
- Necessidade: Dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados
- Proporcionalidade: O período de retenção é proporcional à importância e sensibilidade dos dados
- Legalidade: Períodos de retenção respeitam obrigações legais e regulatórias aplicáveis
- Segurança: Dados retidos são protegidos por medidas técnicas e organizacionais apropriadas
2. TABELA DE RETENÇÃO
2.1. Dados Cadastrais
| Dado | Período de Retenção | Base Legal | Ação após Período |
|---|
| Nome completo | Conta ativa + 5 anos | CTN Art. 173 | Anonimização |
| CPF | Conta ativa + 10 anos | Lei 9.613/98 | Exclusão segura |
| Data de nascimento | Conta ativa + 5 anos | CTN Art. 173 | Anonimização |
| E-mail | Conta ativa + 6 meses | LGPD Art. 16 | Exclusão |
| Telefone | Conta ativa + 6 meses | LGPD Art. 16 | Exclusão |
| Endereço | Conta ativa + 5 anos | CTN Art. 173 | Anonimização |
2.2. Dados Financeiros
| Dado | Período de Retenção | Base Legal | Ação |
|---|
| Histórico de depósitos | 10 anos | Lei 9.613/98 | Arquivamento |
| Histórico de saques | 10 anos | Lei 9.613/98 | Arquivamento |
| Histórico de trades | 10 anos | CTN + Lei 9.613/98 | Arquivamento |
| Chaves PIX | Conta ativa + 1 ano | LGPD Art. 16 | Exclusão segura |
2.3. Dados de KYC
| Dado | Período de Retenção | Base Legal | Ação |
|---|
| Documento de identidade | 10 anos após última operação | Lei 9.613/98 | Exclusão segura |
| Selfie de verificação | 5 anos | LGPD + Lei 9.613/98 | Exclusão segura |
| Comprovante de residência | 5 anos | Lei 9.613/98 | Exclusão segura |
2.4. Dados Técnicos e de Uso
| Dado | Período de Retenção | Base Legal | Ação |
|---|
| Logs de acesso (IP) | 6 meses | Marco Civil Art. 15 | Exclusão automática |
| Logs de aplicação | 1 ano | Interesse legítimo | Exclusão automática |
| Device fingerprint | Conta ativa + 6 meses | Interesse legítimo | Exclusão |
| Preferências | Duração da conta | LGPD Art. 16 | Exclusão |
2.5. Dados Fiscais
| Dado | Período de Retenção | Base Legal | Ação |
|---|
| Informes de rendimentos | 10 anos | CTN Art. 173 | Arquivamento permanente |
| Comprovantes fiscais | 10 anos | CTN Art. 173 | Arquivamento permanente |
3. SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO
Direito de Eliminação (Art. 18, VI, LGPD)
Você pode solicitar exclusão de seus dados a qualquer momento:
- Envie solicitação para privacidade@pliks.io
- Faremos verificação de identidade
- Analisaremos obrigações legais pendentes
- Exclusão em até 15 dias
- Confirmação enviada ao usuário
3.1. Dados que NÃO podem ser excluídos a pedido
| Dado | Motivo | Período Mínimo |
|---|
| Histórico de transações | Obrigação fiscal | 10 anos |
| Dados de KYC | Lei de PLD | 10 anos |
| Registros de acesso | Marco Civil | 6 meses |
4. PROCEDIMENTOS DE EXCLUSÃO
- Exclusão Lógica: Dados marcados como excluídos, não aparecem na interface, mantidos apenas para obrigações legais
- Exclusão Física: Remoção completa dos bancos de dados após término do período de retenção
- Anonimização: Remoção de identificadores pessoais, manutenção de dados agregados
- Arquivamento: Transferência para storage de longo prazo com acesso restrito
5. EXCEÇÕES À EXCLUSÃO
Dados não podem ser excluídos quando:
- Existir processo judicial em andamento
- Houver investigação por autoridades
- Necessários para defesa em litígio
- Exigidos por ordem judicial
6. CONTATO
Encarregado de Dados (DPO):
📧 privacidade@pliks.io
📞 0800 271 8281 (opção 5)
Suporte Geral: suporte@pliks.io
Endereço: Av. Copacabana 177, Sala 55, Alphaville, Barueri/SP